RHC 157317 - DECISAO

RHC 157317 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente, nas ameaças a testemunhas e na existência de outra ação penal em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede seu exame por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARIO GEOVANE FREITAS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Monocrática)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância +2 more

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Parties

MARIO GEOVANE FREITAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 impossibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pela instância ordinária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente, nas ameaças a testemunhas e na existência de outra ação penal em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede seu exame por supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.