RHC 156195 - DECISAO

RHC 156195 - DECISAO

Havendo entendimento jurisprudencial dominante de que eventual excesso de prazo deve ser apreciado à luz da razoabilidade e somente configura constrangimento ilegal quando decorrente de desídia injustificável, e considerando que o atraso na instrução decorre de peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus, atos processuais pendentes como laudo toxicológico) e dos efeitos da pandemia, não se demonstrou constrangimento ilegal; por isso, aplica-se o enunciado da Súmula 568/STJ e o relator, monocraticamente, conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARTILIANO DE SOUZA; Recorrente: MARIA LUCIA HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negativa De Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Conversão Em Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Conversão Em Prisão Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARTILIANO DE SOUZA

Recorrente

MARIA LUCIA HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negativa De Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo entendimento jurisprudencial dominante de que eventual excesso de prazo deve ser apreciado à luz da razoabilidade e somente configura constrangimento ilegal quando decorrente de desídia injustificável, e considerando que o atraso na instrução decorre de peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus, atos processuais pendentes como laudo toxicológico) e dos efeitos da pandemia, não se demonstrou constrangimento ilegal; por isso, aplica-se o enunciado da Súmula 568/STJ e o relator, monocraticamente, conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 549-550)
  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento