HC 643620 - DECISAO

HC 643620 - DECISAO

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar; assim, o writ foi declarado prejudicado; ademais, o decreto prisional primitivo não apresentava ilegalidade aparente por estar fundamentado em fator real de cautelaridade e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Wellington da Silva Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Superveniente Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Wellington da Silva Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade do decreto prisional primitivo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva no risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar; assim, o writ foi declarado prejudicado; ademais, o decreto prisional primitivo não apresentava ilegalidade aparente por estar fundamentado em fator real de cautelaridade e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.