RHC 157874 - DECISAO

RHC 157874 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, em razão do modus operandi atribuído ao paciente (roubo à residência, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade e vítimas idosas) e da periculosidade/reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: VITOR HUGO DE SOUSA FARIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

VITOR HUGO DE SOUSA FARIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, em razão do modus operandi atribuído ao paciente (roubo à residência, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade e vítimas idosas) e da periculosidade/reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.