HC 680349 - DECISAO

HC 680349 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que ordem em HC n. 673.405/SP já havia concedido a revogação da prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Interesse Processual, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Interesse Processual Habeas Corpus

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Parties

CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus
  2. 2 Eficácia de decisão anterior (HC n. 673.405/SP) que revogou prisão preventiva
  3. 3 Expedição de mandado de prisão após modificação da pena em apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que ordem em HC n. 673.405/SP já havia concedido a revogação da prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.