HC 690828 - DECISAO

HC 690828 - DECISAO

Havendo elementos concretos suficientes no decreto prisional — apreensão de 802g de maconha acondicionadas para venda, arma de fogo com numeração suprimida, local conhecido pelo tráfico e indícios de vínculo com organização criminosa — restou demonstrado o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA - RG 308967041 SSP/Detran; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Armas De Fogo

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Parties

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA - RG 308967041 SSP/Detran

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos suficientes no decreto prisional — apreensão de 802g de maconha acondicionadas para venda, arma de fogo com numeração suprimida, local conhecido pelo tráfico e indícios de vínculo com organização criminosa — restou demonstrado o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.