HC 709164 - DECISAO

HC 709164 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do modus operandi, na periculosidade do agente e na condição de foragido, além de inexistir excesso de prazo diante da complexidade processual e dos efeitos da pandemia; a matéria relativa ao art. 316, parágrafo único, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, razão pela qual sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Foragido
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Foragido

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Parties

WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 eventual excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 observância do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do modus operandi, na periculosidade do agente e na condição de foragido, além de inexistir excesso de prazo diante da complexidade processual e dos efeitos da pandemia; a matéria relativa ao art. 316, parágrafo único, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, razão pela qual sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.