RHC 157794 - DECISAO

RHC 157794 - DECISAO

O conhecimento do pedido é inviabilizado por reiteração de habeas corpus em face de matéria já apreciada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta (gravidade da conduta, modus operandi e ameaças a testemunhas, risco à instrução criminal), não havendo excesso de prazo injustificado diante do curso processual e do incidente de insanidade mental, tendo sido determinada transferência ao Hospital de Custódia e Tratamento; não restou comprovada incapacidade física extrema que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: Paciente; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Impetrada: Autoridade impetrada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prisão Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Incidente De Insanidade Mental Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

Paciente

Recorrente

Ministério Público

Ministério Público

Autoridade impetrada

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão do flagrante em preventiva por suposta ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 alegação de excesso de prazo na marcha processual

Ratio Decidendi

O conhecimento do pedido é inviabilizado por reiteração de habeas corpus em face de matéria já apreciada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta (gravidade da conduta, modus operandi e ameaças a testemunhas, risco à instrução criminal), não havendo excesso de prazo injustificado diante do curso processual e do incidente de insanidade mental, tendo sido determinada transferência ao Hospital de Custódia e Tratamento; não restou comprovada incapacidade física extrema que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.