RHC 153554 - DECISAO

RHC 153554 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pelas lesões graves à vítima e pela existência de outras ações penais em andamento, indicando risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Impetrante: José Jebson Tenório da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

José Jebson Tenório da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pelas lesões graves à vítima e pela existência de outras ações penais em andamento, indicando risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.