RHC 155162 - DECISAO

RHC 155162 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria (confissões e testemunha), gravidade concreta do delito e modus operandi violento, notícia de pertencimento à facção 'Comando Vermelho', fuga do distrito da culpa e complexidade do feito que afastam a configuração de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: MICHAEL DOUGLAS DE FREITAS SOUZA; Corréu: Gilberto Mesquita Silva; Ministerio Publico: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Organização Criminosa Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 32 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL DOUGLAS DE FREITAS SOUZA

Paciente/recorrente

Gilberto Mesquita Silva

Corréu

Ministério Público

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação e requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria (confissões e testemunha), gravidade concreta do delito e modus operandi violento, notícia de pertencimento à facção 'Comando Vermelho', fuga do distrito da culpa e complexidade do feito que afastam a configuração de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se