HC 709836 - DECISAO

HC 709836 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já decidido (RHC n. 148.510/RO) e por haver questões (ausência de requisitos da prisão preventiva e vulnerabilidade por coronavírus) não examinadas no Tribunal de origem, cuja análise nesta Corte implicaria supressão de instância; assim, deve ser respeitado o exame prévio nas instâncias ordinárias antes de reanálise pelo STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO DE SOUSA FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; mandamus não conhecido por mera reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Vulnerabilidade Por Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Habeas Corpus Vulnerabilidade Por Covid 19

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Parties

ADRIANO DE SOUSA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 supressão de instância por matéria não apreciada nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já decidido (RHC n. 148.510/RO) e por haver questões (ausência de requisitos da prisão preventiva e vulnerabilidade por coronavírus) não examinadas no Tribunal de origem, cuja análise nesta Corte implicaria supressão de instância; assim, deve ser respeitado o exame prévio nas instâncias ordinárias antes de reanálise pelo STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; mandamus não conhecido por mera reiteração

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se