RHC 150190 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos colhidos durante a investigação (imagens, vídeos, interceptações, manuscritos, organograma e indícios de atuação como gerente/liderança na organização criminosa PGC), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco real de continuidade da atividade criminosa e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública; reconheceu-se a contemporaneidade das investigações (junho a novembro de 2020) e concluiu-se pela insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MÁRCIO ROGÉRIO WALTRICK; Parquet/impugnante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Ordem conhecida e denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MÁRCIO ROGÉRIO WALTRICK

Paciente

Ministério Público

Parquet/impugnante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de materialidade e indícios suficientes da autoria
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos colhidos durante a investigação (imagens, vídeos, interceptações, manuscritos, organograma e indícios de atuação como gerente/liderança na organização criminosa PGC), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco real de continuidade da atividade criminosa e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública; reconheceu-se a contemporaneidade das investigações (junho a novembro de 2020) e concluiu-se pela insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se