HC 673028 - DECISAO

HC 673028 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou a ordem, por entender que nos autos existem indícios aptos a caracterizar o fumus comissi delicti e o periculum libertatis (reconhecimento pela genitora, apreensão de vestes, conteúdo de celular com confissão atribuída ao paciente, gravidade do crime - latrocínio, registro de atos infracionais e inquérito por receptação, e notícia de paradeiro desconhecido do réu), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: Bruno Henrique Pinto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André/SP; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Fabrício Junior Padilha Gonçalves; Suspeito Mencionado: Otávio Augusto Romualdo; Suspeito Mencionado: Guilherme de Oliveira Andrade; Genitora/testemunha: Elaine Cristina Pinto; Adolescente Mencionado: Gabriel Silva da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Impossibilidade De Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Impossibilidade De Dilação Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

Bruno Henrique Pinto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Fabrício Junior Padilha Gonçalves

Vítima

Otávio Augusto Romualdo

Suspeito Mencionado

Guilherme de Oliveira Andrade

Suspeito Mencionado

Elaine Cristina Pinto

Genitora/testemunha

Gabriel Silva da Rocha

Adolescente Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria suficientes para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou a ordem, por entender que nos autos existem indícios aptos a caracterizar o fumus comissi delicti e o periculum libertatis (reconhecimento pela genitora, apreensão de vestes, conteúdo de celular com confissão atribuída ao paciente, gravidade do crime - latrocínio, registro de atos infracionais e inquérito por receptação, e notícia de paradeiro desconhecido do réu), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva de Bruno Henrique Pinto