RHC 157172 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto; além disso, não se conheceu do recurso porque o habeas corpus não é via adequada para o exame de questões fático-probatórias como materialidade e autoria do delito.

Parties
Paciente: VALMIR APARECIDO PEREIRA FILHO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Militar Direito Penal Militar Processo Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

VALMIR APARECIDO PEREIRA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 adequação do recurso ordinário em habeas corpus para exame de matéria fático-probatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto; além disso, não se conheceu do recurso porque o habeas corpus não é via adequada para o exame de questões fático-probatórias como materialidade e autoria do delito.

Court Disposition

Recurso prejudicado; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se