RHC 157771 - DECISAO

RHC 157771 - DECISAO

Houve fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração da materialidade, indícios de autoria e do periculum libertatis pelo modus operandi do crime (homicídio qualificado de adolescente próximo à escola, sem chance de defesa, em concurso de agentes) e pelo risco de reiteração delitiva (condenação prévia por tráfico), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequadas demais medidas cautelares não seriam suficientes; ademais, a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos novos que infirmem a custódia, razão pela qual o recurso é, em parte conhecido, desprovido.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALISSON BARBOSA DOS SANTOS; Recorrente: MATHEUS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOSÉ ALISSON BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

MATHEUS DE SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração da materialidade, indícios de autoria e do periculum libertatis pelo modus operandi do crime (homicídio qualificado de adolescente próximo à escola, sem chance de defesa, em concurso de agentes) e pelo risco de reiteração delitiva (condenação prévia por tráfico), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequadas demais medidas cautelares não seriam suficientes; ademais, a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos novos que infirmem a custódia, razão pela qual o recurso é, em parte conhecido, desprovido.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso conhecido em parte e negado provimento
  • Publique-se