HC 698865 - DECISAO

HC 698865 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a expressiva quantidade de droga apreendida — tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Parties
Paciente: ELCIO BENEDITO DA SILVA JUNIOR; Paciente: JOÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE NETO; Paciente: BRUNO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELCIO BENEDITO DA SILVA JUNIOR

Paciente

JOÃO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE NETO

Paciente

BRUNO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da medida cautelar e do regime
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a expressiva quantidade de droga apreendida — tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se