RHC 147935 - DECISAO

RHC 147935 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o reconhecimento pessoal foi considerado válido com apoio em outras provas, a pronúncia tornou prejudicial a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e a gravidade do delito juntamente com o longo período em que a acusada esteve foragida justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: Ana Paula; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Habeas Corpus Pronúncia

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Parties

Ana Paula

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Nulidade do reconhecimento pessoal por exibição de fotografia de infância

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o reconhecimento pessoal foi considerado válido com apoio em outras provas, a pronúncia tornou prejudicial a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e a gravidade do delito juntamente com o longo período em que a acusada esteve foragida justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.