HC 696872 - DECISAO

HC 696872 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, considerando a superveniência de sentença condenatória e o deferimento do direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo
  3. 3 deferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, considerando a superveniência de sentença condenatória e o deferimento do direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.