RHC 154823 - DECISAO

RHC 154823 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida), nos antecedentes e condenação anterior do custodiado que indicam risco de reiteração delitiva, e na conclusão de que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes para assegurar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: LINDENBERG ALVES DO NASCIMENTO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

LINDENBERG ALVES DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante/temporária em prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida), nos antecedentes e condenação anterior do custodiado que indicam risco de reiteração delitiva, e na conclusão de que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes para assegurar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.