HC 695970 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada por elementos concretos nos autos: materialidade e autoria comprovadas, fumus comissi delicti e periculum libertatis, e reincidência específica da paciente que indica iminente reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Órgão Interveniente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Regime Fechado, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Ministério Público
Órgão Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória não transitada em julgado
- 2 existência de fundamentação concreta para custódia cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada por elementos concretos nos autos: materialidade e autoria comprovadas, fumus comissi delicti e periculum libertatis, e reincidência específica da paciente que indica iminente reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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