RHC 156570 - DECISAO

RHC 156570 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos e indícios suficientes de autoria e materialidade (quantidade e natureza das drogas apreendidas, armas com numeração suprimida e munições, celulares com restrição de roubo/furto, declaração sobre uso do revólver para homicídio e envolvimento de menor), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas e ineficazes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL DE SOUZA; Paciente: MOABY ANDRÉ DOS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Corrupção De Menor Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

VITOR GABRIEL DE SOUZA

Paciente

MOABY ANDRÉ DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos e indícios suficientes de autoria e materialidade (quantidade e natureza das drogas apreendidas, armas com numeração suprimida e munições, celulares com restrição de roubo/furto, declaração sobre uso do revólver para homicídio e envolvimento de menor), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas e ineficazes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes VITOR GABRIEL DE SOUZA e MOABY ANDRÉ DOS SANTOS