HC 697691 - DECISAO

HC 697691 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de acórdão em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568), não restando demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga apreendida, envolvimento de adolescentes e permanência do paciente custodiado durante a instrução.

Parties
Paciente: KEVERSON PEREIRA BARBOSA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decidido Monocraticamente Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

KEVERSON PEREIRA BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decidido Monocraticamente Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de acórdão em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568), não restando demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga apreendida, envolvimento de adolescentes e permanência do paciente custodiado durante a instrução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intime-se