HC 701602 - DECISAO

HC 701602 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido por inadmissibilidade diante da conformidade do acórdão estadual com o entendimento dominante do STJ; não estando demonstrada flagrante ilegalidade e estando a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis decorrentes do modus operandi e do histórico de ilicitudes), não há que se conceder a ordem.

Parties
Paciente: MARCOS SOEL TELES OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MARCOS SOEL TELES OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido por inadmissibilidade diante da conformidade do acórdão estadual com o entendimento dominante do STJ; não estando demonstrada flagrante ilegalidade e estando a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis decorrentes do modus operandi e do histórico de ilicitudes), não há que se conceder a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 301-303)
  • Não conheço do habeas corpus