RHC 157013 - DECISAO

RHC 157013 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após informações, o juízo a quo condenou o paciente em 23/9/2021, aplicou a detração da pena, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: KEVIN WILLIAN JARDIM NORONHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Detração Da Pena, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Detração Da Pena Alvará De Soltura

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Parties

KEVIN WILLIAN JARDIM NORONHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 legalidade e necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após informações, o juízo a quo condenou o paciente em 23/9/2021, aplicou a detração da pena, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.