HC 708525 - DECISAO

HC 708525 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: provas de materialidade e indícios de autoria, antecedentes e condenações anteriores por crime semelhante, prática de novo crime após condenação definitiva indicando reiteração delitiva e periculosidade, bem como insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a questão da prisão domiciliar por risco da COVID‑19 não foi analisada pela origem, impedindo decisão neste Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: LEANDRO RODOLFO DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Reincidência, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Reincidência Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

LEANDRO RODOLFO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública pela reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: provas de materialidade e indícios de autoria, antecedentes e condenações anteriores por crime semelhante, prática de novo crime após condenação definitiva indicando reiteração delitiva e periculosidade, bem como insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a questão da prisão domiciliar por risco da COVID‑19 não foi analisada pela origem, impedindo decisão neste Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique‑se.