HC 643409 - DECISAO

HC 643409 - DECISAO

Verificada a expedição superveniente de alvará de soltura ao paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o que levou ao julgamento do writ como prejudicado.

Parties
Paciente: WELLINGTON APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
impetração julgada prejudicada por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Súmula N. 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Súmula N. 52/stj

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Parties

WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição superveniente de alvará de soltura ao paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o que levou ao julgamento do writ como prejudicado.

Court Disposition

impetração julgada prejudicada por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.