HC 709972 - DECISAO

HC 709972 - DECISAO

Conhecer parcialmente do writ e denegar a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi, evidenciando a periculosidade do paciente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: WILSON ALEXANDRE OLIVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito) Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILSON ALEXANDRE OLIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito) Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do writ e denegar a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi, evidenciando a periculosidade do paciente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.