HC 710064 - DECISAO

HC 710064 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito (subtração de 14 veículos de luxo mediante escalada e rompimento de obstáculo), na participação em grupo criminoso organizado e no risco efetivo de reiteração delituosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de denunciados e defensores e dos atos praticados para instrução processual.

Parties
Paciente: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito (subtração de 14 veículos de luxo mediante escalada e rompimento de obstáculo), na participação em grupo criminoso organizado e no risco efetivo de reiteração delituosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de denunciados e defensores e dos atos praticados para instrução processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.