RHC 149037 - DECISAO

RHC 149037 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada com elementos concretos (auto de exame cadavérico, imagens de vigilância, depoimentos, modus operandi, gravidade concreta, fuga do distrito da culpa) que demonstram periculosidade e justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de individualização não foi conhecida por supressão de instância; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no momento.

Parties
Paciente: Antônio Carlos de Farias; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido (conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fuga Medidas Cautelares Individualização Da Conduta +3 more

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Parties

Antônio Carlos de Farias

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Alegação de ausência de individualização da conduta (não apreciada por supressão de instância)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada com elementos concretos (auto de exame cadavérico, imagens de vigilância, depoimentos, modus operandi, gravidade concreta, fuga do distrito da culpa) que demonstram periculosidade e justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de individualização não foi conhecida por supressão de instância; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no momento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido (conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.