HC 710158 - DECISAO

HC 710158 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à ausência de justa causa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise direta implicaria supressão de instância, e não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, periculosidade, possibilidade de fuga) nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO LOPES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Justa Causa, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
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Parties

FRANCISCO LOPES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso ordinário
  2. 2 análise de negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à ausência de justa causa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise direta implicaria supressão de instância, e não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, periculosidade, possibilidade de fuga) nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se