HC 707948 - DECISAO

HC 707948 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo encontra-se em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, baseada em dados concretos (flagrante, quantidade e variedade de drogas apreendidas) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DA COSTA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Súmula 568/stj, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Súmula 568/stj Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE CARLOS DA COSTA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo encontra-se em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, baseada em dados concretos (flagrante, quantidade e variedade de drogas apreendidas) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.