HC 709979 - DECISAO

HC 709979 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal: os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e a revisão da existência de indícios exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada na instância de origem, impedindo apreciação pelo STJ, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido liminar ficou prejudicado.

Parties
Paciente: ELIAS CARLOS CARDOSO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (liminar Prejudicada)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Prisão Temporária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Prisão Temporária

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Parties

ELIAS CARLOS CARDOSO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (liminar Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal: os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e a revisão da existência de indícios exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada na instância de origem, impedindo apreciação pelo STJ, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • publique-se