HC 708090 - DECISAO

HC 708090 - DECISAO

Negou-se a ordem por duas razões principais: (i) deficiência na instrução do writ, com ausência de peças essenciais e falta de prova pré-constituída que impedem análise do habeas corpus; e (ii) no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa nos indícios de gravidade concreta, associação e ingresso de drogas no estabelecimento prisional, sendo demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente/denunciada: Paciente; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial; Denunciado/corréu: Lucas Ramos de Oliveira; Denunciada: Joseluce; Denunciado/líder Do TCP: Luiz Cláudio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção, Prova Pré Constituída, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção +3 more

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente/denunciada

Ministério Público

Ministério Público

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Lucas Ramos de Oliveira

Denunciado/corréu

Joseluce

Denunciada

Luiz Cláudio

Denunciado/líder Do TCP

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar para mães de crianças
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por duas razões principais: (i) deficiência na instrução do writ, com ausência de peças essenciais e falta de prova pré-constituída que impedem análise do habeas corpus; e (ii) no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa nos indícios de gravidade concreta, associação e ingresso de drogas no estabelecimento prisional, sendo demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.