HC 704300 - DECISAO

HC 704300 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem e parecer do Ministério Público Federal, o paciente já foi condenado em sentença transitada em julgado e houve emissão de guia de recolhimento definitiva, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Tiago; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp), Trânsito Em Julgado, Execução De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp) Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

Tiago

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação com trânsito em julgado e expedição de guia de recolhimento definitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem e parecer do Ministério Público Federal, o paciente já foi condenado em sentença transitada em julgado e houve emissão de guia de recolhimento definitiva, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se