HC 710025 - DECISAO

HC 710025 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP em razão do risco de reiteração delitiva, do modus operandi, dos indícios de vínculo com a organização criminosa e do perigo para a colheita de provas, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar questões que exigem dilação probatória; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS MOURÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Substitutivas, Modos Operandi, Dilação Probatória E Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Substitutivas Modos Operandi +1 more

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS MOURÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP em razão do risco de reiteração delitiva, do modus operandi, dos indícios de vínculo com a organização criminosa e do perigo para a colheita de provas, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar questões que exigem dilação probatória; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • fica prejudicado o pedido de liminar
  • Publique-se. Intimem-se.