RHC 157867 - DECISAO

RHC 157867 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque, em juízo sumário, não restou demonstrada a plausibilidade do direito arguido diante da fundamentação apta que amparou a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, diversidade e expressiva quantidade de drogas apreendidas e existência de processo anterior), e porque questões como violação de domicílio não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, o que impede sua análise nesta instância superior; quanto ao alegado excesso de prazo, determinou-se a requisição de informações às instâncias ordinárias para apuração.

Parties
Paciente: LEONARDO INÁCIO DE SOUZA OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Autuada: MARIA EDUARDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requisição De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Tribunal a Quo; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal a quo; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Inquérito Policial, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Inquérito Policial Violação De Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

LEONARDO INÁCIO DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

MARIA EDUARDA

Autuada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requisição De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Tribunal a Quo; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 licitude da prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo na investigação policial
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar e das provas obtidas

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque, em juízo sumário, não restou demonstrada a plausibilidade do direito arguido diante da fundamentação apta que amparou a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, diversidade e expressiva quantidade de drogas apreendidas e existência de processo anterior), e porque questões como violação de domicílio não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, o que impede sua análise nesta instância superior; quanto ao alegado excesso de prazo, determinou-se a requisição de informações às instâncias ordinárias para apuração.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal a quo; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Indefiro o pedido liminar.
  • Requisitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal a quo, com encaminhamento da senha ou chave de acesso para consulta processual, se necessário.