HC 693352 - DECISAO

HC 693352 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do writ implicaria supressão de instância, cabendo declarar o prejudicado do pedido, observando-se que o decreto prisional primitivo não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Gustavo Rodrigo Goulart da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Presente Writ Prejudicado (art.34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
julgo prejudicado o presente writ (art.34, XVIII, a, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Entorpecentes, Lesão Corporal, Ameaça, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Entorpecentes Lesão Corporal Ameaça Superveniência De Sentença

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Parties

Gustavo Rodrigo Goulart da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Presente Writ Prejudicado (art.34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 superveniência de sentença constitui novo título judicial que pode motivar custódia cautelar
  3. 3 verificação de ilegalidade aparente no decreto prisional primitivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do writ implicaria supressão de instância, cabendo declarar o prejudicado do pedido, observando-se que o decreto prisional primitivo não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente writ (art.34, XVIII, a, do RISTJ)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art.34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.