HC 700376 - DECISAO

HC 700376 - DECISAO

Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul verificou-se que foi realizado o Tribunal do Júri, de modo que o objeto do habeas corpus restou superado e o writ tornou-se prejudicado; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAICON LUCAS DOS SANTOS SOBIRAISYHI RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAICON LUCAS DOS SANTOS SOBIRAISYHI RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 persistência dos motivos que determinaram a prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul verificou-se que foi realizado o Tribunal do Júri, de modo que o objeto do habeas corpus restou superado e o writ tornou-se prejudicado; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.