RHC 157917 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de simulacro de arma, restrição das vítimas, fuga em veículo e planejamento), circunstâncias que demonstram periculosidade do agente e risco à ordem pública, além da necessidade de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando-se a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JEFERSON DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JEFERSON DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de simulacro de arma, restrição das vítimas, fuga em veículo e planejamento), circunstâncias que demonstram periculosidade do agente e risco à ordem pública, além da necessidade de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando-se a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.