RHC 142834 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 26/11/2021 nos autos da Ação Penal n.0084234-60.2018.8.09.0032 que condenou o recorrente a 11 anos e 6 meses de reclusão), tornando inócua a discussão sobre reavaliação do decreto prisional e excesso de prazo no presente recurso.

Parties
Impetrante: ANTONIO APARECIDO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reavaliação De Fundamentos Do Decreto Prisional (art.316 Cpp), Decisão De Pronúncia, Coisa Julgada Formal, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reavaliação De Fundamentos Do Decreto Prisional (art.316 Cpp) Decisão De Pronúncia Coisa Julgada Formal +1 more

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Parties

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por falta de reanálise no prazo do art.316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 carência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 26/11/2021 nos autos da Ação Penal n.0084234-60.2018.8.09.0032 que condenou o recorrente a 11 anos e 6 meses de reclusão), tornando inócua a discussão sobre reavaliação do decreto prisional e excesso de prazo no presente recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.