RHC 157892 - DECISAO

RHC 157892 - DECISAO

Não conhecer da matéria relativa aos fundamentos da prisão preventiva por supressão de instância, uma vez que a questão já foi analisada pelo Tribunal a quo e não foram opostos embargos de declaração; além disso, em juízo de cognição sumária não há evidência de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Recorrente: LEANDRO BARROZO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância, Flagrante, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Supressão De Instância Flagrante Tentativa De Homicídio

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Parties

LEANDRO BARROZO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revisão de fundamentação da preventiva pelo STJ (supressão de instância)
  3. 3 existência de periculum libertatis/constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não conhecer da matéria relativa aos fundamentos da prisão preventiva por supressão de instância, uma vez que a questão já foi analisada pelo Tribunal a quo e não foram opostos embargos de declaração; além disso, em juízo de cognição sumária não há evidência de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.