RHC 152695 - DECISAO

RHC 152695 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 9/8/2021, conforme informações prestadas pelo juízo a quo, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RICARDO FERREIRA EGIDIO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RICARDO FERREIRA EGIDIO JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico na fase de inquérito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 9/8/2021, conforme informações prestadas pelo juízo a quo, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.