RHC 154341 - DECISAO

RHC 154341 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (depoimentos, indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares, antecedentes e condenação anterior), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: HEWERSON LUIZ FRANÇA RIBEIRO GUIMARÃES; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fiança, Reincidência, Medidas Cautelares, Antecipação De Pena, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fiança Reincidência Medidas Cautelares Antecipação De Pena +1 more

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Parties

HEWERSON LUIZ FRANÇA RIBEIRO GUIMARÃES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva baseado em reincidência e fatos supervenientes
  2. 2 contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (depoimentos, indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares, antecedentes e condenação anterior), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.