HC 704562 - DECISAO

HC 704562 - DECISAO

O relator entendeu que o decreto prisional encontra-se fundamentado em dados concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 32,9Kg de maconha, o contexto de transporte interestadual e a existência de outros processos envolvendo os pacientes — circunstâncias indicativas de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; ademais, sendo o writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão a quo conforme o entendimento dominante do STJ, aplicou-se a Súmula 568/STJ e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE GOMES PASSOS; Paciente: MATHEUS MICHELANI CANDIDO DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

BRUNO HENRIQUE GOMES PASSOS

Paciente

MATHEUS MICHELANI CANDIDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O relator entendeu que o decreto prisional encontra-se fundamentado em dados concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 32,9Kg de maconha, o contexto de transporte interestadual e a existência de outros processos envolvendo os pacientes — circunstâncias indicativas de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; ademais, sendo o writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão a quo conforme o entendimento dominante do STJ, aplicou-se a Súmula 568/STJ e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido