RHC 157346 - DECISAO

RHC 157346 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado e houve expedição e cumprimento de alvará de soltura, deixando de estar submetido à custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ADEMIR MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADEMIR MOTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  2. 2 preponderância das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) sobre a custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado e houve expedição e cumprimento de alvará de soltura, deixando de estar submetido à custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.