HC 705089 - DECISAO

HC 705089 - DECISAO

Os fundamentos expendidos pelo Tribunal de origem, que registraram a prática do roubo com uso de arma e concurso de agentes, históricos de atos infracionais e a continuidade de condutas delitivas após a maioridade, evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade social, sendo, assim, suficientes para manter a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e correlatos do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL DE ASSIS DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reincidência Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE ASSIS DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade social como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Os fundamentos expendidos pelo Tribunal de origem, que registraram a prática do roubo com uso de arma e concurso de agentes, históricos de atos infracionais e a continuidade de condutas delitivas após a maioridade, evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade social, sendo, assim, suficientes para manter a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e correlatos do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.