HC 705458 - DECISAO

HC 705458 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e objetivos nos autos que demonstram a prática do crime e indícios de autoria, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por certidões de antecedentes, processos em curso e condenações anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: FÁBIO HENRIQUE ALANO; Coacusado: JOÃO LOPES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Reincidência Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FÁBIO HENRIQUE ALANO

Paciente

JOÃO LOPES MENDES

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 Suficiência dos fundamentos para conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de inquéritos, ações penais em curso e condenações anteriores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e objetivos nos autos que demonstram a prática do crime e indícios de autoria, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por certidões de antecedentes, processos em curso e condenações anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.