HC 711269 - DECISAO

HC 711269 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da demonstração de periculum libertatis, dada a reincidência específica e os antecedentes por crimes contra o patrimônio, e em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o uso de inquéritos e processos em andamento como indicativo de risco de reiteração delitiva; por esse fundamento, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: KETHLEN KAROL BRAGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Constrangimento Ilegal, Manutenção Da Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Constrangimento Ilegal Manutenção Da Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

KETHLEN KAROL BRAGE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perigo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da demonstração de periculum libertatis, dada a reincidência específica e os antecedentes por crimes contra o patrimônio, e em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o uso de inquéritos e processos em andamento como indicativo de risco de reiteração delitiva; por esse fundamento, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.