HC 711380 - DECISAO

HC 711380 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados à participação do paciente em organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, a apreensão de elevada quantidade de entorpecente (1.575.500,00 g de maconha) e fatos indicativos de risco à ordem pública e de prejuízo à instrução criminal; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual, na extensão conhecida, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: STANLEY OLIVEIRA DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO A ORDEM.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

STANLEY OLIVEIRA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados à participação do paciente em organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, a apreensão de elevada quantidade de entorpecente (1.575.500,00 g de maconha) e fatos indicativos de risco à ordem pública e de prejuízo à instrução criminal; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual, na extensão conhecida, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO A ORDEM.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.