HC 687287 - DECISAO

HC 687287 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o paciente ostenta diversos antecedentes e reincidência específica, com condenações por crimes da mesma natureza, circunstâncias que, somadas a inquéritos e processos em curso, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JEFERSON DA ROSA JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Habeas Corpus, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Habeas Corpus Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

JEFERSON DA ROSA JARDIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundado risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração de antecedentes e inquéritos em andamento

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o paciente ostenta diversos antecedentes e reincidência específica, com condenações por crimes da mesma natureza, circunstâncias que, somadas a inquéritos e processos em curso, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.